Simulado de Direito Civil

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1. ( ) Conforme disposto no art. 1º do Novo Código Civil, como já se infere, permite a ilação de que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, uma vez que a própria norma civil não faz tal distinção de acepção.


2. ( ) Seguindo a diretriz doutrinária e legal, que tem importantes reflexos práticos e sociais, se o recém-nascido, cujo pai já tenha morrido, falece minutos após o parto, terá adquirido, por exemplo, todos os direitos sucessórios do seu genitor, transferindo-os para sua mãe. Nesse caso, a avó paterna da referida criança nada poderá reclamar.


3. ( ) A interdição é medida pela qual se obsta o exercício da capacidade de gozo de uma pessoa natural que, por alguma razão, perdeu o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil. Nesse caso, a sentença trará um representante que integre a incapacidade do interditado.


4. ( ) A capacidade de direito confunde-se, hoje, com a personalidade, porque toda pessoa é capaz de direitos. Ninguém pode ser privado dessa capacidade que, de fato, condiciona-se à capacidade de direito. Não se pode exercer um direito sem ser capaz de adquiri-lo. Uma não se concebe, portanto, sem a outra. Mas a recíproca não é verdadeira. Pode-se ter capacidade de direito, sem capacidade de fato; adquirir o direito e não poder exercê-lo por si só. A impossibilidade do exercício é, tecnicamente, incapacidade.


5. ( ) Os surdos-mudos que transitoriamente possuírem essa enfermidade são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


6. ( ) São relativamente incapazes os excepcionais com desenvolvimento mental incompleto.


7. ( ) São absolutamente incapazes os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.


8. ( ) Toda pessoa é capaz de exercer direitos e deveres na ordem civil.


9. ( ) O ébrio habitual que não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil é considerado um relativamente incapaz. Assim, a validade dos seus atos requer assistência como medida integradora da falta de discernimento.


10. ( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.


11. ( ) O pródigo sem desenvolvimento mental completo que não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil é considerado um relativamente incapaz.


12. ( ) Segundo a legislação em vigor, a interdição do pródigo somente o privará de, sem assistente, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração.


13. ( ) A incapacidade da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.


14. ( ) A pessoa natural fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil quando completa a maioridade.


15. ( ) A posse em emprego público efetivo é uma das causas da emancipação tácita ou legal.


16. ( ) Serão registrados os atos judiciais de adoção.


17. ( ) Pode ser declarada a ausência com ou sem decretação de morte presumida.


18. ( ) A emancipação judicial prescinde de registro público.


19. ( ) Os direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais em si e em suas projeções sociais. Logo, tais direitos, dada a importância que ocupam, são tipificados de forma taxativa na lei.


20. ( ) Aquele que tiver direito a posse definitiva, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz que preste essa garantia.


21. ( ) Carlos prometeu dar a Carolina um apartamento que possui em bairro nobre de Belo Horizonte – MG, caso ela passe no vestibular para o curso de medicina. Nessa situação, trata-se de encargo, haja vista existir uma determinação imposta por Carlos a que Carolina aderiu.


22. ( ) Carmem doou a Rejane um apartamento para que nele se mantenha uma casa de prostituição. Nessa situação, o encargo será considerado não-escrito.


23. ( ) No dia 2 de janeiro de 2009, Pedro celebrou com Ricardo contrato de locação de um imóvel residencial. Ficou estipulado que o contrato começaria a vigorar no dia 1º de fevereiro seguinte. Nessa situação, a aquisição do direito de locação está suspensa.


24. ( ) Sérgio prometeu doar a Paulo uma Ferrari vermelha, ano 2007, se Paulo percorrer 10 quilômetros em 2 minutos com esse veículo. Nessa situação, será inválido o negócio jurídico.


25. ( ) Lia prometeu dar a Sílvia U$ 2 mil se esta for para Nova Iorque até janeiro de 2010. Nessa situação, trata-se de condição puramente potestativa, que é proibida pelo direito pátrio.


26. ( ) Qualquer interessado ou o MP poderá requerer ao juiz que se declare a ausência e seja nomeado um curador.


27. ( ) Nos contratos verbais, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.


28. ( ) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida.


29. ( ) A indisponibilidade dos direitos da personalidade é absoluta.


30. ( ) O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo seu titular.


31. ( ) Os imóveis do ausente, seja no período da curadoria ou da sucessão provisória, poderão ser expropriados.


32. ( ) A capacidade de gozo de uma pessoa começa com o nascimento com vida e a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.


33. ( ) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer essa medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.


34. ( ) São sujeitos de direito a pessoa natural e a pessoa jurídica. A pessoa natural registra-se porque nasce e a pessoa jurídica nasce porque se registra.


35. ( ) Mesmo nos casos em que há ausência de intenção difamatória, o uso desautorizado do nome de uma pessoa também configura atentado a direito de personalidade.


36. ( ) Enquanto não houver o reconhecimento judicial de sua morte presumida, nos casos em que se admite a sucessão definitiva, os bens do ausente não serão definitivamente transferidos para os seus sucessores.


37. ( ) A ausência é caracterizada por uma massa patrimonial com titular, mas sem quem a administre.


38. ( ) O nome compõe o patrimônio econômico da pessoa natural. Já o nome da pessoa jurídica tem natureza de direito de propriedade.


39. ( ) A declaração de morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas a buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data do provável óbito, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.


40. ( ) O nascituro possui aptidão para titularizar direitos personalíssimos sem conteúdo patrimonial a exemplo do direitos à vida ou a uma gestação saudável.


GABARITO


1. C 11.E 21. E 31. C

2. C 12. C 22. E 32. C

3. E 13. E 23. E 33. C

4. C 14. C 24. C 34. C

5. E 15. E 25. E 35. C

6. C 16. E 26. C 36. C
7. E 17. E 27. E 37. C

8. E 18. E 28. C 38. E

9. E 19. E 29. E 39. C

10.C 20. E 30. E 40. C

Fonte: JC&E